Aécio defende ações para retomada do crescimento

O governador Aécio Neves defendeu, nesta terça-feira (14), que para combater os efeitos da crise econômica mundial no Brasil é preciso desconcentrar os recursos e decisões em favor dos estados e municípios. Segundo ele, este novo pacto federativo no país passa diretamente pelo controle e redução dos gastos públicos e pela adoção definitiva de uma reforma tributária completa, essencial para a retomada do crescimento da economia brasileira, especialmente no momento pós-crise. Ele participou da abertura do Ciclo de Debates Minas Combate a Crise que reúne, até esta quarta-feira (15), no Expominas, em Belo Horizonte, personalidades da política e da economia para um debate em torno de soluções para minimizar o impacto da crise em Minas Gerais e no Brasil. Entre os presentes à abertura, estava o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

“Como se não bastasse trabalharmos subordinados à uma carga tributária enorme, adiciona-se a ela a maior concentração de impostos, em nível federal, de toda a história da República. O que nos remete, automaticamente, à uma concentração de decisões e poder no governo central. E a uma debilidade cada vez mais flagrante das demais esferas de governo. Há, ainda, o claríssimo e inquestionável desequilíbrio imposto pela constituição de 88, entre responsabilidades e direitos, considerando-se o papel dos entes federados. Por tudo isso, mais que uma necessária e óbvia reforma tributária, precisamos nos haver com uma tarefa muito mais densa e difícil: repensar o pacto federativo, para reconstruirmos a base sobre a qual um novo sistema tributário funcionaria coerentemente. Isso significa considerarmos as razões para um profundo processo de desoneração de impostos e decisões, descentralização de programas, racionalização dos gastos, redefinição de papéis e prioridades e adoção do cada vez mais imprescindível processo de controle de resultados sobre a ação do poder público no país”, disse Aécio Neves.

Reforma tributária completa

O governador também defendeu a necessidade de se realizar uma reforma tributária completa, já que a enorme carga tributária também é um entrave para o crescimento econômico do Brasil. “Temos pela frente o dever de fazer uma reforma tributária completa, profunda e efetiva. Afinal, repetimos a cantilena, ano a ano, governo após governo, crise após crise: temos uma das maiores cargas tributárias do planeta e hoje trabalhamos com a maior carga tributária de toda a nossa história. É evidente que esta é uma importante barreira ao avanço do crescimento econômico como um todo e ao desenvolvimento social, como conseqüência”, disse.

Ele elogiou medidas tomadas pelo governo federal nos últimos 16 anos que garantiram uma base sólida para a economia nacional, mas lamentou que as reformas estruturantes, especialmente a tributária, não tenham sido aprovadas no momento em que a economia mundial vivia um momento de expansão.

“Passamos por todas as crises e, de alguma forma, aprendemos com elas. Estamos mais bem preparados do que no passado para enfrentar problemas de tal magnitude, graças a esforços que vêm sendo feitos há muitos anos”, disse. E completou: “tenho lamentado, sempre, que não tenhamos aproveitado, como deveríamos e como era possível, este ciclo de prosperidade poucas vezes visto na história, para fazermos o que era precisa ser feito no País”.

Segundo Aécio Neves, após o início da crise econômica, deflagrada nos Estados Unidos, o Governo Federal tomou medidas acertadas contra a crise financeira, como a redução de impostos para o setor automobilístico, mas, para ele, essas medidas foram tomadas tardiamente. “Quando acordamos para ela, quase um milhão de empregos já havia evaporado no Brasil em decorrência da queda de produção”, afirmou.

Renegociação das dívidas

Além da reforma tributária, da melhoria dos gastos públicos e do novo pacto federativo, o governador Aécio Neves defendeu que o governo federal estabeleça novas condições para o pagamento das dívidas dos Estados com a União. Segundo ele, em proposta que já levou ao presidente Lula, parte do serviço da dívida paga pelos estados, seria devolvida pela União para aplicação em investimentos diretos em infra-estrutura, reaquecendo a economia local.

“Há atualmente oportunidade para a revisão do pagamento das dívidas estaduais com a União, sem abrir mão, um centímetro sequer, dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a queda na taxa de juros pode-se rever o fluxo de amortização das dívidas estaduais. O que tenho proposto e já fiz isso pessoalmente ao presidente da República, e essa seria uma alternativa, poderia ser dirigir, retornar aos estados, parte dos 13% da receita corrente que os estados transferem à União para investimentos em infra-estrutura nos próprios estados, coordenados conjuntamente com a União. Aumentaríamos, simultaneamente, a eficiência da economia. Fundamentalmente, geraríamos mais empregos e renda”, propôs o governador.

Liberação de recursos

Aproveitando a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, no ciclo de debates, Aécio Neves também cobrou que o Conselho Monetário Nacional autorize a utilização de R$ 400 milhões, que compõem um fundo para investimento em infra-estrutura urbana e em saneamento nos municípios gerenciado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG). Em função do limite de endividamento do Estado, o banco está impedido de fazer esses investimentos nos municípios.

“As razões para esse impedimento não prevalecem nos dias de hoje. Tanto que muitas exceções já foram concedidas pelo Conselho Monetário Nacional para programas do BNDES e do Ministério das Cidades. Sua liberação, nesse instante, teria impacto direto na geração de emprego e renda nos municípios mineiros e, também, nas condições sociais do Estado, principalmente da saúde”, disse o governador.

Debates

O Ciclo de Debates Minas Combate a Crise está sendo promovido pelo Governo de Minas, pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais e pelos Diários Associados. Além de Aécio Neves e Henrique Meirelles, participaram da abertura presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho, o presidente da Fiemg, Robson Andrade, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o ex-governador Rondon Pacheco, além de parlamentares e secretários de Estado.

As propostas elaboradas durante os debates serão analisadas pela Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Com informações da Agência Minas