O governador Aécio Neves apresentou, nesta quinta-feira (14), balanço do primeiro ano da Campanha Proteja Nossas Crianças, criada ano passado para incentivar a sociedade a denunciar atos de violência doméstica e exploração sexual de crianças e adolescentes. De maio de 2008 a abril deste ano, o Disque Direitos Humanos (0800311119) recebeu 2.879 denúncias, o que representa aumento de 49,5% em relação ao mesmo período do ano anterior quando não havia campanha. Durante a solenidade, no Palácio da Liberdade, o governador entregou 30 carros e 250 computadores para reforçar o atendimento dos conselhos tutelares de 250 municípios mineiros, órgãos responsáveis por receber as denúncias e fiscalizar o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
“Minas é vanguarda e mais uma vez está dando exemplos ao país. Estamos, através de denúncias e ações punitivas, com a participação da polícia, enfrentando esse que é um drama de todas as sociedades do mundo. O resultado mostra que a sociedade realmente se mobilizou para o enfrentamento da violência em todas as regiões do Estado. Não é apenas uma ação de governo, mas uma grande mobilização, uma grande rede de solidariedade. E é essa solidariedade quem vai mudar essa realidade, ainda perversa, para milhares de crianças e adolescentes mineiros e de todo país”, afirmou o governador, em entrevista.
Aécio Neves destacou a participação de toda sociedade civil que assumiu o compromisso de, juntamente com o Governo de Minas, garantir o bem-estar das crianças e adolescentes do Estado. Desde o ano passado, uma ampla Rede de Solidariedade, formada por empresas, entidades, veículos de comunicação e instituições civis coordenada pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), contribuiu para que a mensagem da campanha fosse disseminada, assim como os cartazes, adesivos e panfletos chegassem em todas as regiões do Estado.
“Conseguimos reunir a sociedade organizada mineira, veículos de comunicação; as bases da sociedade, que são as lideranças municipais, conselhos tutelares, o Ministério Público atuando como parceiro fundamental nesse esforço, para enfrentarmos a mais covarde das agressões, que é a agressão contra crianças e adolescentes, muitas vezes em seu próprio lar. Espero que essa ação possa ter continuidade”, afirmou.
Sigilo garantido
Aécio Neves destacou a importância da campanha Proteja Nossas Crianças e do Disque Direitos Humanos que garante sigilo absoluto a quem fizer as denúncias em todo o território mineiro. Do total de denúncias registradas, 1.177 foram de violência doméstica, 583 de crimes sexuais e 883 por negligência e abandono. Outras 236 denúncias são de exploração do trabalho infantil, envolvimento de crianças e adolescentes com álcool e drogas, entre outras.
“Minas tem hoje o mais vigoroso instrumento para minimizar esse drama das nossas crianças, principalmente nas regiões mais pobres, onde o acesso à informação e aos órgãos públicos é muito mais difícil. Vamos investir recursos expressivos na sua continuidade, mas é preciso que também, além das nossas fronteiras, em outros estados ela possa ter esse mesmo tratamento”, disse Aécio Neves.
Nos últimos 12 meses, todas as denúncias apresentaram crescimento, mas o resultado não significa, necessariamente, aumento do número de casos. Comprova um novo engajamento da sociedade no enfrentamento da violência praticada contra crianças e adolescentes. As denúncias de violência doméstica aumentaram 90% em relação ao número registrado de maio de 2007 a abril de 2008, período em que não havia campanha (eram 619). As denúncias de crimes sexuais cresceram 94% (eram 300) e as denúncias de negligência e abandono subiram 14% (eram 776) e outros tipos de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes aumentaram em 3% (eram 230).
Comitê articula políticas
No Palácio da Liberdade, o governador foi recebido por crianças e adolescentes integrantes dos principais programas sociais do Estado como Curumim, Fica Vivo, Valores de Minas, Poupança Jovem, Diálogos da Juventude e Chefs do Amanhã. Ele assinou decreto criando o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente que irá planejar, implementar e monitorar ações e políticas públicas de enfrentamento à violência.
O comitê fará articulação entre as ações de 12 secretarias estaduais (Desenvolvimento Social, Política Urbana, Cultura, Educação, Saúde, Planejamento, Defesa Social, Esporte e Juventude, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e de Governo) com o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal e o Conselho Estadual da Criança e Adolescente.
Conselhos tutelares reforçados
Os veículos e computadores entregues nesta quinta-feira reforçarão a infra-estrutura dos Conselhos Tutelares de 250 municípios. No primeiro ano da campanha Proteja Nossas Crianças, conselhos de 360 instituições receberam 26 carros e 350 computadores. Os novos equipamentos permitiram maior agilidade nos procedimentos e os carros facilitaram o atendimento às vítimas, principalmente, na zona rural dos municípios. Além disso, 1,6 mil conselheiros tutelares foram capacitados, 45 conselhos receberam treinamento voltado para o Sistema de Informação da Criança e do Adolescente (SIPIA) e outros 240 municípios foram beneficiados com capacitações na área da criança e do adolescente.
O conselheiro tutelar de Salinas, Jadson André Barbosa Soares, apresentou relato da campanha em sua cidade, localizado no Norte de Minas, às margens da Rodovia BR-251. Com 38 mil habitantes, o município registrou aumento de 80% no número de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
"O Governo do Estado está dando instrumentos para trabalharmos. Depois da campanha Proteja, o índice de denúncia aumentou muito. Se recebíamos dez denúncias por dia, passamos a receber 70. Não porque aumentou o número de agressões, mas a população começou a notar que poderia falar e que tinha voz”, disse.
O Governo de Minas também criará a Escola de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente para capacitar e treinar conselheiros tutelares mineiros. A escola será implantada, até o final do ano, com investimento de R$ 216 mil, em parceria com o Governo Federal, e vai suprir a grande demanda por capacitação e treinamento de conselheiros de todas as regiões do Estado. A expectativa inicial é de que 1.000 pessoas sejam treinadas mil ainda este ano.
Mais agilidade para punir agressores
Aécio Neves também assinou termo de cooperação com o Ministério Público para criação do Protocolo de Investigação de Denúncias, instrumento que regulamentará os procedimentos de apuração dos casos de violência doméstica e abuso sexuais de crianças e adolescentes. A partir desse protocolo, a apuração das denúncias terá regras mais claras, o que facilitará os procedimentos legais e agilizará a punição de agressores.
O protocolo será elaborado por representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e da Juventude, Secretaria de Desenvolvimento Social e instituições que formam a rede de atendimento, proteção, defesa e investigação dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O governador também assinou a nova lei estadual da Juventude, de autoria do deputado André Quintão, que entra em vigor estabelecendo políticas e diretrizes de proteção aos jovens de 15 a 29 anos para os próximos dez anos.
Campanha permanente
Em 2009, a campanha volta às ruas com a distribuição de 1 milhão de panfletos, 300 mil adesivos para veículos, 40 mil cartazes. Nas emissoras de televisão e nas rádios será veiculado novo filme publicitário apresentando os resultados da campanha. Até julho, serão capacitados mais 3.280 conselheiros em todos os municípios mineiros.
Ano passado, foram investidos R$ 1 milhão com foco, principalmente, em municípios com maior número de pontos considerados vulneráveis ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na sexta-feira (15), serão realizadas blitze nas 19 regionais da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e uma em Belo Horizonte, na MG-10 (sentido Aeroporto de Confins).
Neste ano, o projeto Promover, que atende 50 adolescentes de seis municípios do Vale do Jequitinhonha, será estendido para mais cinco municípios ainda a serem definidos. O programa oferece cursos de formação profissional para meninas que vivem em situação de exploração ou de vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O projeto atende atualmente adolescentes em Itaobim, Araçuaí, Medina, Padre Paraíso, Pedra Azul e Ponto dos Volantes. Com a participação no projeto, as adolescentes estão mais conscientes dos riscos e com melhores expectativas de futuro.
Com informações da Agência Minas
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